O governo estabelece meta com déficit zero nas contas para 2024

Nesta quinta-feira (31), o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta para o orçamento de 2024 com a estimativa de um déficit zero em suas contas.

"A meta de esforço fiscal estabelecida para 2024 é a de zerar o déficit primário, com possibilidade de variação dentro de um intervalo de tolerância pré-estabelecido pelo Regime Fiscal Sustentável [arcabouço fiscal]", declara o documento.

Para alcançar esse objetivo o governo depende de algumas medidas para aumentar a arrecadação totalizando o valor de R$ 168 bilhões.

Com esse valor arrecadado deve ser atingido o "equilíbrio" nas contas públicas, ou seja, sem resultado negativo nem positivo no próximo ano. 

Entre essas medidas, estão a tributação de “offshores” no exterior e de fundo de valores exclusivos anunciadas nos últimos dias.

A promessa do Ministério da Fazenda sobre o déficit zero já estava no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 porém, não conta com a crença do mercado financeiro.

De acordo com analistas, esse superávit deverá ser atingido apenas em 2028. Essa falta de confiança dos analistas deve-se à percepção de que haverá dificuldade da área econômica na obtenção dessas receitas extraordinárias necessárias para equilibrar as contas do governo em 2024.

Questão política 

A determinação desse objetivo de déficit zero para as contas do governo em 2024 é uma conquista do ministro Haddad.

Os ministros políticos defendiam um déficit de pelo menos 0,5% para acomodar investimentos no Orçamento, principalmente do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Uma parte do governo, ainda não desistiu. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, irá oficializar essa meta, deverá ser votada no Legislativo apenas no mês de outubro.

Se continuarem as frustrações de receitas, a pressão voltará para que seja aceito um déficit no orçamento para acomodar mais investimentos.

O déficit zero almejado pela setor de economia está em linha com o chamado arcabouço fiscal que prevê um saldo negativo de 0,25% do PIB em 2024 para as contas do governo, e um superávit com a mesma magnitude.

Caso a meta fiscal não seja atingida, com essa banda proposta, os gastos terão de crescer menos nos próximos anos.

A alta real de gastos, ainda segundo a nova regra para as contas públicas, ficará entre 0,6% e 2,5% ao ano.

Histórico 

Em 2022, últimos ano do governo de Bolsonaro, as contas do governo, depois de oito anos em déficit, voltaram ao azul.

Entre os anos 2014 a 2021, o país registrou sucessivos déficits. Contudo, as contas públicas de 2022 obtiveram uma melhora, segundo analistas.

Na proposta de orçamentária para o ano de 2023, enviada em agosto do ano passado, a equipe econômica, chefiada por Paulo Guedes prévia um rombo de R$ 63,7 bilhões. 

Esse valor não incorporava promessas de Bolsonaro à época, de aumentar o valor do benefício para a população carente no ano seguinte.